Quem Somos

O Advogado Marcelo Novais atuou durante anos na área cível familiar, dando principal suporte para o desenvolvimento das pretensões de seus clientes, fossem elas judiciais ou extrajudiciais, contencioso ou amigável.

Devido a grande demanda por solicitações de serviços relacionados a direito tributário, Marcelo expandiu seu leque de atendimento, oferecendo também serviço de consultoria tributária.

O objetivo é ajudar empresas a reduzirem custos, através de manobras tributárias que muitas das vezes os empreendedores não fazem idéia que tem direito. O foco é em oferecer um serviço de alta qualidade, pois nossa pretensão é proporcionar satisfação a nossos clientes.

Marcelo Alexandre de Novais – OAB/SP 376.780

Atuação

Quando se trata de impostos municipais, estaduais ou federais, o Advogado Marcelo Novais oferece a você um serviço jurídico da mais alta qualidade. Possui anos de experiência em direito tributário, oferece mais de 20 tipos de serviços tributários, isso faz de Marcelo um dos mais proeminentes advogados tributaristas em Sumaré e região.

Regularmente aconselha os clientes sobre benefícios fiscais, ajuda-os no planejamento tributário, garante que eles sejam devidamente representados quando questões fiscais atrasadas exigem resolução imediata e se esforça sempre para ajudar seus clientes a obter os resultados de que precisam.

Serviços Tributários

Consultoria tributária e planejamento Tributário tem como objetivo reduzir custos com impostos e tributos nos assuntos de ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, Substituição Tributária, nas empresas com enquadramento no LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES NACIONAL.

O termo “compliance” tem origem no verbo inglês “to comply”. Significa, em tradução livre, “agir de acordo com as regras”. No mundo dos negócios, estar em compliance quer dizer estar em conformidade com as leis que regem as atividades da empresa. E, quando falamos em compliance de uma maneira geral, isso engloba toda e qualquer obrigação interna (no caso de haver normas próprias) e externas, incluindo, neste universo, toda sorte de leis ordinárias, complementares, decretos-leis, instruções normativas, resoluções, portarias, para nomear apenas alguns.

Por isso, quando falamos em Compliance Tributário, focamos no que tange à legislação tributária. Ou seja, neste caso, a empresa adota uma série de processos, rotinas e ações internas para se certificar de que está cumprindo fielmente seu papel de contribuinte.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Como o IPTU incide sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico. Se a propriedade for urbana, mas for apenas um terreno, sem construção, paga-se o ITU (Imposto Territorial Urbano). Se for fora do perímetro urbano, incide o ITR (Imposto Territorial Rural), com base de cálculos e alíquotas diferente do IPTU.

É o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal).

Fora desse contexto, temos o Distrito Federal, que possui atribuições e responsabilidades de Estados e Municípios e os impostos vinculados ao ICMS (Impostos compreendidos em circulação de mercadorias), conf art. 155 II da CF/88.

Advogados especialistas na defesa de execução fiscal e impugnações administrativas, defesas fiscais administrativas nas esferas municipais, estaduais, federais e previdenciárias, vamos evitar os abusos praticados pelo fisco contra sua empresa e como resultado ganharemos tempo para compreender as opções, identificando prescrição, decadência, juros abusivos, multas indevidas, cobranças em duplicidade, cálculos errados que oneram a empresa e tornam as dívidas impagáveis.

Defenderemos ações judiciais contra o contribuinte apresentados pela administração tributária. Auxiliaremos na regularização entre o contribuinte e o fisco.

Os incentivos fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, são medidas que promovem a redução ou extinção da alíquota de determinados impostos a serem pagos. Estes benefícios são comumente oferecidos sob a forma de redução ou isenção fiscal — ou seja, pelo não recolhimento de certos impostos sobre as empresas.

A carga tributária do Brasil é um peso para muitas empresas e os incentivos fiscais são maneiras de pagar menos impostos porque contribuem na redução de vários tipos de cargas tributárias no nosso país.

A blindagem patrimonial é um mecanismo usado para proteger juridicamente o patrimônio de pessoas físicas ligadas à alguma empresa. Esse tipo de procedimento envolve diversas medidas, tomadas para evitar que bens particulares sejam impactados por problemas e encargos de pessoas jurídicas.

O parecer é um texto escrito por um especialista em determinado assunto com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar determinados fatos para um interlocutor que não possui a mesma experiência ou conhecimentos do parecerista.

Acompanhado de um raciocínio jurídico, trará referências doutrinárias e jurisprudenciais em conjunto com a opinião técnica do parecerista.

O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica utilizada com o objetivo de evitar conflitos familiares, preservar o patrimônio familiar, e reduzir os gastos com tributos, garantindo a continuidade dos negócios ao longo das gerações.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS já está definida a favor do contribuinte que não precisa mais arcar com o custo desta bitributação. O Supremo Tribunal Federal STF, julgou decretando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, essa decisão tem repercussão geral e obriga todo o Poder Judiciário a decidir de forma idêntica. Essa posição do STF traz para as empresas uma grande economia financeira, já que o valor proporcional ao ICMS deve ser excluído da base de cálculo na hora de calcular PIS e COFINS. Para ter na prática a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS a empresa precisa de um advogado tributarista para conseguir autorização judicial.

As empresas podem pedir a restituição do ICMS energia elétrica, o consumo de energia elétrica é um custo alto em todo o Brasil e a restituição do ICMS energia elétrica pode devolver valores e conceder redução de custo futuro nas contas de energia elétrica.

Restituição do ICMS ST. O ICMS ST ou ICMS substituição tributária, é mais conhecido como recolhimento na fonte de tributo, com valores maiores que alíquota do ICMS próprio que deveria incidir somente na base de cálculo que é o faturamento, a venda, quando verificamos o cálculo de ICMS percebemos que o tributo foi cobrado à mais, o que permite pedido de restituição, nestes casos é direito da empresa pedir restituição do ICMS e restituição do ICMS ST.

Advocacia previdenciária empresarial é aquela que trata de assuntos tributários relacionados ao INSS instituto nacional da previdência social, que vão além das situações de departamento de pessoal, como identificação e utilização de créditos previdenciários, compensação tributária, defesas e impugnações de auto de infração AIIM, consultoria tributária, implantação de e-social, restituição de FGTS, parcelamentos fiscais previdenciários, problemas com apropriação indébita de imposto retido na fonte, divergências em GFIP, CAGED, GPS, INSS em atraso, INSS patronal, multas indevidas e planejamento tributário o profissional preparado para enfrentar e resolver esses assuntos é o advogado tributarista previdenciário.

Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Podemos ajudar em todo o processo de solicitação.


O PIS e COFINS substituição tributária ou monofásico, são modalidades de antecipação tributária a favor do fisco federal, da união, da fazenda nacional, atribuindo responsabilidade ao industrializador ou importador, que são obrigados na condição de substitutos tributários a recolher impostos e tributos para toda a cadeia comercial em nome dos substituídos tributários que são os distribuidores e atacadistas que vendem ao consumidor final.

O precatório é um tipo de direito creditório, e nasce quando algum Município, Estado, ente autárquico como por exemplo a Previdência Social – INSS, e União Federal devem para alguma empresa ou pessoa, essa dívida é de origem judicial, e surge após a finalização de um processo judicial que o órgão público perdeu, sem possibilidade de recurso ou ação rescisória.

Conforme previsto a em lei, o precatório dá ao possuidor a certeza do direito de receber e a certeza do valor a receber com a correspondente atualização, correção monetária e incidência de juros para remunerar o valor devido.

Podemos melhorar o resultado financeiro de sua empresa orientando e conduzindo processos para a restituição de ICMS do posto de gasolina, restituição do PIS e COFINS pela exclusão do ICMS ST da base de cálculo, e conseguindo autorizações judiciais para reduzir custos de energia elétrica, cobrar devedores e ressarcir créditos tributários.

O advogado tributarista identifica créditos federais, estaduais e municipais, solicita ao escritório de contabilidade ou contador responsável pela empresa os documentos para preencher os requisitos de recuperação e prepara o pedido administrativo ou ação de repetição de indébito junto à Justiça Federal ou Estadual, ou órgão administrativo como a SEFAZ ou Receita Federal. Esses procedimentos judiciais permitem a aprovação da restituição do imposto.

A reorganização societária se dá por meio de uma modificação na estrutura de determinado tipo de sociedade, no caso, uma empresa. Essa alteração tem como objetivo atender aos interesses dos acionistas e investidores, além de alterar e adaptar a empresa a novas formas de atuar dentro do mercado.

A revisão fiscal é um processo de análise e auditoria de todas as atividades fiscais da empresa, que tem como objetivo a recuperação de créditos tributários e o desenvolvimento de estratégias para organizar a situação fiscal, sempre focado em diminuir os impactos negativos da tributação indevida.

Serviços da Área Cível

Fixação, Revisão, Execução e Exoneração

Pacto Antenupcial

Litigioso, Consensual, Judicial ou Extrajudicial

Reconhecimento e Dissolução

Unilateral e Compartilhada

Tutela e Curatela

Regularizações e Escrituras

Elaboração e Execução

Execução de títulos em geral

Testamentos, Inventários, Arrolamentos de Bens, Heranças, Usufruto e Doações de Bens

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